O que fazer se meu benefício foi negado pelo INSS?
Se você apresentou seu pedido de aposentadoria ou outro benefício ao INSS é porque acreditava que possuía direito a concessão desse benefício previdenciário.
Contudo, como acontece diariamente com várias pessoas, o INSS indeferiu seu pedido de aposentadoria e como na maioria das vezes não explicou o motivo de forma clara.
Quem já teve a infeliz notícia de indeferimento de um benefício previdenciário, sabe que o INSS não tem por hábito incluir um despacho explicando de forma clara e objetiva o motivo que o benefício previdenciário foi indeferido.
E aí, chegamos a grande questão! O que segurado pode fazer em face ao indeferimento de seu benefício previdenciário.
Se seu benefício foi negado pelo INSS você tem 3 opções:
- aceitar a decisão;
- apresentar um recurso administrativo;
- entrar com uma ação judicial;
Aceitar a decisão não é uma hipótese!
Essa não é uma hipótese para quem foi buscar seu benefício previdenciário e sabe que a negativa foi indevida, que o INSS possivelmente está errado.
Algumas pessoas infelizmente não procuram o auxílio de um profissional, e por vezes, passam anos sem saber que possuíam direito ao benefício negado pelo INSS.
Então a minha dica aqui é para sempre buscar a ajuda de um profissional para evitar o indeferimento do seu benefício e a perda de tempo.
Apresentar um recurso administrativo
Apresentar um recurso administrativo junto ao INSS em face ao indeferimento do seu benefício é mais rápido que uma ação judicial.
Contudo, a Junta de Recursos da Previdência Social está abarrotada de trabalho e possui um tempo de julgamento do seu pedido de recurso bastante longo.
O recurso administrativo não possui as mesmas garantias processuais que uma ação judicial, na minha opinião, somente será mais aconselhável optar pelo recurso administrativo quando o judiciário possuir entendimento desfavorável a sua tese.
O recurso deve ser protocolado em até 30 dias a partir do dia que você tomou ciência da decisão da negativa do benefício pelo INSS. O recurso pode ser apresentado pela internet através do site do INSS.
Contestar o indeferimento do INSS com uma ação judicial
As demandas judiciais muitas vezes podem demorar o mesmo ou mais que um recurso administrativo, em que pese nos últimos anos estarem andando mais rápido.
Nas ações judiciais, em regra, você vai receber o valor atrasado do seu benefício com correção monetária e juros.
Na demanda judicial você possui mais opções de recursos e uma visão mais abrangente do Direito Previdenciário, pois, os juízes e desembargadores não têm a mesma forma de pensar e enxergar o direito que os servidores administrativos do INSS.
Na demanda judicial você pode ter uma boa percepção antecipada do entendimento do Tribunal sobre o reconhecimento ou não do seu direito, em decorrência da jurisprudência disponível para consulta.
Independente da opção que você escolher tenha sempre em mente que é necessário estar preparado, separar toda a sua documentação, levantar o nome de testemunhas em alguns casos, fazer cadastros em outros órgãos, pagar valores atrasados, etc.